POLÍTICA DE PRIVACIDADE rev01_02.10.2023

TRIO Cursos Jurídicos, torna pública a sua Política de Privacidade com base nos termos da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de dados.

Para efeitos desta Política são considerados:

Titular de Dados Pessoais – Pessoa Natural titular de dados Pessoais;
Dado pessoal – toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
Clientes – Pessoa Física ou Jurídica que venha a adquirir os serviços prestados pela Empresa;
Clientes de e-mail marketing – pessoas que se cadastram através de campanhas de marketing para receber informações sobre a Empresa;
Seguidores – Contas de redes sociais de Instagram, Facebook, YouTube, Tik Tok que venham a seguir os perfis da Empresa;
Parceiros – Empresas ou Profissionais Autônomos que venham a celebrar contrato de Parceria com a Empresa para os fins exclusivos de oferecer soluções aos Clientes;
Fornecedores – Pessoa Física, Empresas e Profissionais Autônomos que forneçam serviços à Empresa;

ESCOPO

A Presente Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais de Titulares em meio físico e digital.

DA COLETA DE DADOS EM MEIO FÍSICO

Os dados coletados em meio Físico podem ser: dados cadastrais de Clientes ou seus representantes ou dados cadastrais dos representantes de Parceiros ou Fornecedores em contratos celebrados, dados esses que serão fornecidos pelos Titulares de Dados para a finalidade prevista no artigo 7, inciso V da Lei 13.709/2018, denominada de execução de contrato, compreendendo nessa os dados coletados em momento anterior e posterior à assinatura do contrato.

Os dados coletados podem ser: Nome Completo, CPF, Endereço e E-mail, ou outro necessário a atender o objeto do contrato celebrado, se reservando sempre a coleta mínima de dados pessoais.

DA COLETA DE DADOS EM MEIO DIGITAL

Os dados coletados em meio digital são aqueles fornecidos pelos titulares em cadastramento em campanhas de marketing, ou por meio de inscrição em cursos ou eventos, sendo utilizado apenas o mínimo necessário para a finalidade prevista.

Para realizar eventos ao-vivo e gratuitos on-line a Empresa utiliza de plataformas como YouTube, Facebook, ou Instagram estando submetida as políticas de uso e políticas de privacidade dessas plataformas, tal qual os usuários que dela vierem se beneficiar com esses cursos.

Dados biométricos, provenientes de Chamadas Virtuais realizados durante atendimentos somente serão armazenados com o expresso consentimento do Titular de Dados o que poderá se dar verbalmente, ou por aviso da própria plataforma utilizada, devendo constar o consentimento na gravação ou por escrito.

DO ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais, por força de contrato, são armazenados em ambiente seguro, fornecido pela Microsoft.

DO PERÍODO DE GUARDA DOS DADOS

Os dados serão mantidos no sistema durante o período que se fizer necessário para atender à Legislação Nacional para os fins de informação à Receita Federal.

Dados armazenados com base no consentimento previsto no inciso I do artigo 7 da Lei 13.709/2018, são armazenados e gerenciados em ambiente seguro também fornecido pela Microsoft.

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Somente irá tratar dados pessoais sensíveis quando esses forem necessários para alcançar o objeto do contrato, ou nos termos da alínea “d”, do inciso II do Artigo 11 da Lei 13.709/2018.

Tais situações restarão esclarecidas ao Cliente em Contrato.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM OPERADORES

Dados pessoais são compartilhados com a Microsoft para realizar o armazenamento digital, sendo os dados armazenados os dados de NOME, TELEFONE, ENDEREÇO, E-MAIL e CPF, compondo assim os dados cadastrais do cliente para as finalidades de atender as exigências impostas pela Lei Tributária Nacional, permitir o contato com o aluno durante os cursos para encaminhamento de informações de interesse do aluno, tais como: datas de provas; alterações da legislação pertinente ao concurso que o aluno irá participar; alteração de grade de aulas.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM PARCEIROS

Somente haverá o compartilhamento de dados pessoais com parceiros, quando esses constarem expressamente do contrato de prestação de serviços, competindo ao Parceiro tomar todas as medidas de segurança necessárias conforme dispõe a Lei 13.709/2018, assumindo ele a posição de controlador.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Empresa declara que exerce as medidas de segurança necessárias para garantia à segurança dos dados pessoais, adotando medidas físicas, técnicas e organizacionais compatíveis com seu porte e sua finalidade de tratamento.

DO ENCARREGADO DE DADOS

A Empresa enquadra-se no inciso I do artigo 2 da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Informa que o canal que de comunicação para tratar de assuntos referentes aos direitos dos titulares, e o canal que será utilizado pela ANPD para contato com a empresa, será o e-mail triocursosjuridicos@gmail.com

Tal contato será utilizado pelo Titular de Dados para o exercício dos direitos Previstos na Lei 13.709/2018 e pela ANPD para os fins a que sua atuação se destinam.

DOS DIREITOS DOS TITULARES

O Titular pode exercer seus direitos realizando a solicitação diretamente pelo e-mail triocursosjuridicos@gmail.com

São Direitos dos Titulares, entre outros descritos no Artigo 18 da Lei 13.709/.2021:

Solicitar seus dados, os quais serão enviados em formato csv.
Requerer a portabilidade dos dados.
Requerer a exclusão de seus dados, os quais, serão excluídos somente se não houver uma obrigação legal de os manter.
Requerer a revogação do consentimento de tratamento de dados, o que poderá implicar em limitações de uso, conforme descrito no aviso de privacidade do consentimento.

DO AVISO DE PRIVACIDADE

O uso de cookies será informado pelo aviso de privacidade do site, do qual o usuário poderá por meio de ferramenta administrar.

DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA

Esta política poderá ser alterada sem aviso prévio.

Piracicaba, 02 de outubro de 2023. Revisão 01